CÂMARA MUNICIPAL DE MANTEIGAS

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANTEIGAS

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/CMMTG/CMMTG

Title type

Atribuído

Date range

1302-05-11  to  2016 

Dimension and support

Papel e pergaminho

Holding entity

Câmara Municipal de Manteigas

Producer

Município de Manteigas

Biography or history

Manteigas terá nascido oficialmente entre 1186 e 1188. Ainda que o seu certificado de nascimento - carta de foral concedida por D. Sancho I -, se tenha perdido no tempo, não existe margem para dúvida quanto à promulgação de tal diploma, pois o foral novo atribuído por D. Manuel I, foral que o município guarda, faz referência expressa à existência de um foral outorgado por D. Sancho I.

Admitindo uma possível existência de uma povoação já no tempo dos romanos, as referências mais antigas conhecidas sobre Manteigas datam do século XII. Considerando a data da outorga da carta de foral a Seia em 1136, a Gouveia e à Covilhã em 1186 e a Folgosinho em 1187, poderá aceitar-se o ano de 1188 como sendo o da criação do primeiro foral e do concelho de Manteigas.

Hoje composto por quatro freguesias - São Pedro, Santa Maria, Sameiro e Vale de Amoreira - foi concelho extinto por Decreto de 26 de junho de 1896, fruto da reforma administrativa ocorrida nesse ano, e anexado ao da Guarda, sendo depois restaurado por Decreto de 13 de janeiro de 1898.

Geographic name

Custodial history

O espolio documental da Câmara Municipal permaneceu durante muito tempo disperso pelas salas e em espaços sem condições adequadas para a sua conservação e preservação. O sótão era o lugar de eleição para a arrumação da documentação acumulada ao longo dos anos, local esse com elevado risco de insegurança e sem as adequadas condições físicas e ambientais. A construção das instalações onde viria a instalar-se o Arquivo Municipal foi possível através de um acordo de colaboração com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, através do Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM). A partir de 2005, com a inauguração do edifício no dia 14 de maio, deu-se início ao processo de transferência da documentação para o Arquivo Municipal ficando à sua custódia e a sua utilização sujeita aos regulamentos internos.

Iniciado o processo de gestão integrada do Arquivo, este espólio documental é objeto do necessário tratamento arquivístico no que respeita à conservação, acessibilidade e sua comunicação.

Scope and content

O património arquivístico que integra este fundo é resultante da atividade e funções do município desenvolvidas ao longo dos tempos, desde a época medieval à contemporânea. Destacam-se, pelo âmbito cronológico e riqueza informacional, a coleção de documentos medievais e da 'época moderna': o foral manuelino, cartas régias, compromissos, obrigações e direitos do concelho, tombo de bens do concelho e demais documentos que retratam o concelho de Manteigas desde a sua povoação e organização como território, do ponto de vista económico, fiscal, jurídico, social, entre outros.

Trata-se de um espólio documental riquíssimo, quer pela multiplicidade da natureza da informação nele contida, quer pela diversidade de suportes e tipologias de processos, que abarcam mais de 700 anos de história, do século XIV ao XXI.

O facto de ser tão abrangente e abarcar diversos períodos históricos torna o seu tratamento, inventariação e descrição, numa tarefa substancialmente complexa. Sublinha-se o facto, pelos hiatos no tempo de algumas séries documentais, de alguma documentação se ter perdido irremediavelmente no tempo. Resta-nos, pois, garantir a conservação, preservação e disponibilização da documentação que conseguiu resistir às vicissitudes do tempo e da ação do homem.

Accruals

Estão previstos ingressos adicionais uma vez que o fundo se encontra aberto.

Arrangement

A organização dos documentos e das séries em que estes se integram tiveram como base as funções e atividades da autarquia. O âmbito cronológico, o suporte e riqueza informacional de um conjunto de documentos justificou a criação de um subfundo que corresponde à coleção de documentos medievais e início da época moderna.

Access restrictions

A consulta dos documentos no seu suporte original é feita no Arquivo Municipal, de acordo com o definido no Regulamento, podendo , em alguns casos, estar condicionada devido à fragilidade do suporte.

Conditions governing use

Os pedidos para obtenção de reproduções deverão ser apresentados por escrito junto do Presidente da Câmara Municipal de Manteigas.

A utilização de reproduções para fins não científicos ou académicos é expressamente proíbida nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade proprietária dos documentos (Câmara Municipal de Manteigas).

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

O fundo encontra-se, de uma maneira geral, em bom estado de conservação.

Other finding aid

Ministério da Cultura - Recenseamento dos Arquivos Locais: câmaras e misericórdias, Vol. 13 - Distrito da Guarda, 1999, p. 125-141. Catálogos / inventário da coleção de documentos medievais e modernos do Arquivo Municipal de Manteigas

Publication notes