Atas das reuniões

Available actions

Reader available actions

 

Atas das reuniões

Description details

Record not reviewed.

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/CMMTG/CMMTG/B-D/001

Title type

Formal

Date range

1977-02-25  to  2013-09-26 

Dimension and support

1 Cx., 4 liv.; papel

Extents

9 Livros
2086 Folhas

Producer

Assembleia Municipal

Biography or history

A Assembleia Municipal tem, anualmente, cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, que são convocadas por edital.

A segunda e a quinta sessões destinam-se, respetivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respetiva avaliação, e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, bem como à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento para o ano seguinte, exceto a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais que terá lugar, em sessão ordinária ou extraordinária da assembleia que resultar do ato eleitoral, até ao final do mês de abril do referido ano.

O presidente da assembleia convoca extraordinariamente a assembleia municipal, por sua própria iniciativa, quando a mesa assim o deliberar ou, ainda, a requerimento: do presidente da câmara municipal, em execução de deliberação desta; de um terço dos seus membros ou de grupos municipais com idêntica representatividade; ou de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia, quando aquele número for igual ou inferior a 10.000, e a 50 vezes, quando for superior.

Todas as sessões da assembleia municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.

Custodial history

Na sequência da criação do AMMTG, em 2005, a documentação produzida e recebida pela Assembleia Municipal de Manteigas no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e acessibilização. esta subsecção tem vindo a ser enriquecida com novas transferências.

Scope and content

Esta série documental é formada por um conjunto de livros com as atas relativas às reuniões da Assembleia Municipal.

Accruals

Prevêm-se ingressos adicionais visto que a secção se encontra aberta.

Arrangement

Cronológica.

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais, ou nos casos em que a legislação coloque restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro e Regime geral de arquivos e de património arquivístico. A consulta está sujeita à normas para a consulta e manuseamento de documentação histórica.

Conditions governing use

De acordo com o Regulamento Interno do Arquivo e nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, a reprodução de documentos existentes no Arquivo Municipal é expressamente proibida, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Description physical location

CMMTG/B-D/001

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Tecnologia do suporte: manuscrito e impresso

A documentação encontra-se em razoável estado de conservação.