Livro de atas da Câmara Municipal

Available actions

Reader available actions

 

Livro de atas da Câmara Municipal

Description details

Record not reviewed.

Description level

Composed document   Composed document

Reference code

PT/CMMTG/CMMTG/B-A/001/00042

Title type

Formal

Date range

1901-10-19  to  1907-03-11 

Dimension and support

1 Lv. (200 fl. ms. num., 311x221x37mm), papel

Extents

1 Livros
200 Folhas

Producer

Câmara Municipal de Manteigas

Geographic name

Custodial history

Na sequência da criação do AMMTG, em 2005, a documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Manteigas no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e acessibilização. O fundo tem vindo a ser enriquecido com novas transferências de documentação proveniente dos diversos serviços.

Acquisition information

Transferência, d. 2005-05-14

Scope and content

"Hade servir este livro para as actas das sessões da Câmara Municipal de Manteigas..."

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais, ou nos casos em que a legislação coloque restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro e Regime geral de arquivos e de património arquivístico.

Conditions governing use

De acordo com o Regulamento Interno do Arquivo e nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, a reprodução de documentos existentes no Arquivo Municipal é expressamente proibida, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Description physical location

CMMTG/B-A/001/000042

Previous location

Livro n.º 36

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Tecnologia do suporte: manuscrito

Bom estado de conservação.

Other finding aid

Ministério da Cultura - Recenseamento dos Arquivos Locais: câmaras e misericórdias, Vol. 13 - Distrito da Guarda, 1999, p. 125-141. Catálogos / inventário da coleção de documentos medievais e modernos do Arquivo Municipal de Manteigas

Notes

Incluidos no livro, encontramos um conjunto de documentos respeitantes ao processo de criação do Mercado Mensal e duas Feiras Francas. Fazem parte desse processo os seguintes documentos: cópia da ata de sessão ordinária do dia 11 de novembro de 1901 onde consta a aprovação da criação de um Mercado Mensal e duas Feiras Francas anuais, o respetivo Edital, termo de parecer dos quarenta maiores contribuintes sobre essa deliberação a respeito da criação dessas feiras e respetivos impostos, a relação desses contribuintes e o mandado de intimação, o cálculo da receita decorrente do funcionamento desse mercado e feiras, entre outros.

Ficou instituido que o Mercado Mensal decorreria nos segundos domingos de cada mês e as duas Feiras Francas anuais nos dias 19 de março e 14 a 15 de agosto de cada ano.

Era Presidente de Câmara Thomaz Cabral Soares de Albergaria.

Document state

Conservado