Câmara Municipal

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Reference code

PT/CMMTG/CMMTG/B-A

Title type

Formal

Date range

1590-01-10  to  2009-12-23 

Dimension and support

59 u.i. (46 caixas, 10 livros, 3 capilhas)

Extents

0 Metros lineares

Producer

Câmara Municipal de Manteigas

Geographic name

Custodial history

Na sequência da criação do AMMTG, em 2005, a documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Manteigas no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e acessibilização. O fundo tem vindo a ser enriquecido com novas transferências de documentação proveniente dos diversos serviços.

Acquisition information

Transferência, d. 2005-05-14

Scope and content

Esta secção engloba documentação relativa a autos, acordãos e determinações do executivo camarário, atas de sessões da câmara municipal, minutas das atas das sessões, relatórios de gerência, balanço e contas, editais e planos e relatórios de atividades desenvolvidas pelo município.

Accruals

Prevêm-se ingressos adicionais visto que a secção se encontra aberta.

Arrangement

A documentação encontra-se organizada cronologicamente dentro de cada série.

Access restrictions

De acordo com o Regulamento Interno, ao Arquivo Municipal reserva-se o direito de não facultar a consulta de documentos que, pelas suas características próprias, exijam cuidados de conservação especiais, ou nos casos em que a legislação coloque restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro e Regime geral de arquivos e de património arquivístico.

Conditions governing use

A realização de cópias a partir dos originais carece de autorização do Presidente da Câmara Municipal. A utilização de reproduções para fins não científicos ou académicos é expressamente proibida nos termos previstos na legislação dos direitos de autor e outros direitos conexos, salvo se obtida a devida autorização junto da entidade detentora.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Documentos em suporte papel, sendo que as capas de alguns livros que consituem a série de autos, acordãos e determinações da Câmara Municipal se encontram em suporte pergaminho.

Tecnologia do suporte: manuscrito e impresso

Estado de conservação: Bom